Enquanto a situação das famílias imigrantes separadas na fronteira dos EUA tem atraído atenção nacional, outras mudanças políticas realizadas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) têm tido um impacto significativo sobre os empregadores do Sul da Flórida. Muitos advogados de imigração estão se referindo a essas mudanças como ‘O Muro Invisível’ ou ‘A Outra Proibição de Viagem’.
Por exemplo, muitos executivos e profissionais multinacionais viajam regularmente para países estrangeiros a negócios. No passado, trabalhadores estrangeiros com visto de negócios H-1B ou L-1A podiam solicitar residência (um “green card”) e tinham permissão para continuar viajando durante o processo de solicitação, pois ambos os tipos de casos permitem dupla intenção.
No entanto, no ano passado, o USCIS fez uma mudança de política, e os portadores de vistos H1B e L1A, juntamente com os Solicitantes de Ajuste com Autorização de Viagem Antecipada atual (também conhecida como permissão de viagem), agora devem ser mais cautelosos do que nunca quanto à permissão de viajar e até quando, pois se solicitarem uma Autorização de Viagem Antecipada ou uma Renovação de uma Autorização de Viagem Antecipada e partirem dos EUA antes da aprovação de tal documento, este será considerado abandonado e poderá resultar na pessoa ficar retida fora dos EUA até que a questão possa ser resolvida, o que pode levar meses.
Como resultado, os portadores de visto e green card do Sul da Flórida devem consultar um advogado de imigração antes de viajar para um destino estrangeiro para ter certeza de que poderão retornar aos Estados Unidos.
Recentemente, o USCIS emitiu dois importantes memorandos de política que tornarão mais difícil para os empregadores obterem vistos H1B para executivos, profissionais ou outros trabalhadores estrangeiros.
Um memorando de junho facilitou para os funcionários do USCIS emitirem uma notificação para comparecer (NTA) perante um juiz de imigração para os solicitantes de visto, a fim de iniciar procedimentos de remoção em uma gama mais ampla de casos. Por exemplo, os procedimentos de deportação poderiam começar contra um trabalhador H1B mesmo que o indivíduo estivesse contestando a negação.
De acordo com uma orientação de 13 de julho, que entra em vigor em 11 de setembro, os oficiais do USCIS podem negar uma solicitação sem ter que emitir um pedido de evidência (RFE) ou um aviso de intenção de negar (NOID). Isso autoriza os oficiais do USCIS a rejeitar uma solicitação sem fornecer oportunidade para o indivíduo corrigir uma falha no formulário inicial ou enviar documentos de apoio adicionais. No passado, o USCIS só podia negar esses casos quando não havia possibilidade de que quaisquer erros pudessem ser corrigidos.
Também é importante entender que o USCIS pode levar um ano ou mais para alterar o status do visto de um indivíduo. Portanto, é necessário um planejamento cuidadoso e antecipado tanto para os solicitantes de visto não imigrante quanto para os solicitantes de visto de imigrante baseado em emprego, a fim de evitar serem colocados em procedimentos de remoção enquanto seus casos ainda estão pendentes.
Outra mudança na política do USCIS afetou estudantes do Sul da Flórida e suas famílias. No passado, um turista B1/B2 que estava nos EUA (geralmente por um período de seis meses) decidia que queria estudar e era aceito por uma escola autorizada a emitir um i-20 (certificado de elegibilidade para status de estudante não imigrante), então ela solicitaria uma Mudança de Status e precisaria comprovar os meios financeiros para se sustentar durante seus estudos sem a necessidade de trabalhar nos EUA.
Em abril e maio de 2017, o USCIS mudou as regras sobre a solicitação desta mudança de status e aplicou a mudança retroativamente. Como resultado, um número de estudantes estrangeiros teve que deixar os EUA, com um impacto resultante nas faculdades e universidades do Sul da Flórida. Era uma situação que poderia ter sido evitada dando aos estudantes, suas instituições acadêmicas e à comunidade jurídica alguns meses de aviso para se ajustarem às novas regras.
Em um momento em que os EUA enfrentam uma escassez nacional de mão de obra qualificada, essas mudanças nas regras do USCIS estão tornando mais difícil recrutar e reter trabalhadores estrangeiros. Muitos executivos e profissionais multinacionais talentosos provavelmente considerarão assumir cargos em outros países, em vez de lidar com os requisitos de política de imigração dos EUA em constante mudança.
Por Carmen Arce para o South Florida Legal Guide, Edição de 6 de agosto
Carmen Arce é advogada de imigração certificada na Arce Immigration Law, P.A. em Miami.
