O impacto das restrições de viagem causadas pela pandemia do Coronavírus no Processamento Consular e na Extensão de Status
A pandemia global do Coronavírus está afetando o tecido socioeconômico das democracias ocidentais. Após o epicentro ter se deslocado inicialmente da China para a Europa, e posteriormente da Europa para os Estados Unidos, o vírus continua sua marcha inexorável enquanto todos aguardamos uma possível contenção. Países ao redor do mundo emitiram proibições de viagens para dentro e para fora de suas fronteiras. Incluindo o Governo dos Estados Unidos, que fechou parcialmente suas fronteiras com o México e o Canadá. Mas quais são os efeitos imediatos das restrições para aqueles que já iniciaram um Processo de Visto Consular, ou estão nos Estados Unidos com um Visto prestes a expirar?
Fechamento de Embaixadas ou Consulados dos EUA no exterior
O primeiro e inevitável problema é o fechamento de Consulados e Embaixadas americanas no exterior por razões de segurança pública. Todos os agendamentos e entrevistas para Vistos foram suspensos e adiados para uma data posterior. As autoridades consulares instruem todos aqueles cujo agendamento foi cancelado a não marcar um novo agendamento, mas a aguardar comunicação direta da própria autoridade consular. Tal espera pode afetar adversamente aqueles que solicitam Processamento de Visto Não-Imigrante e Imigrante em Postos Consulares. De fato, um atraso prolongado na emissão do Visto pode resultar em uma perda significativa em termos de Investimento, não permitindo que os indivíduos retornem aos Estados Unidos e gerenciem seus negócios. Em tais circunstâncias, recomendamos retornar aos Estados Unidos o mais rápido possível e buscar orientação jurídica.
Risco de ultrapassar o prazo de permanência do Status de Visto B-1/B-2
Outra questão importante causada pelas restrições de viagem é o risco de ultrapassar o prazo de permanência (equivalente a permanecer ilegalmente nos Estados Unidos). De fato, muitos indivíduos estão agora retidos nos Estados Unidos com um Visto B-1/B-2 prestes a expirar. Neste caso, recomendamos buscar orientação jurídica e solicitar, se disponível, uma Extensão de Permanência preenchendo o Formulário I-539 (e I-539A, se houver dependentes) junto ao USCIS, antes que o status autorizado expire. Esta pode ser uma opção adequada, especialmente à luz do Aviso Global de Saúde de Nível 4 do Departamento de Estado dos EUA para evitar todas as viagens internacionais devido ao impacto global da COVID-19. Para este fim, o USCIS prevê um procedimento para solicitar uma extensão de status em caso de desastre natural e outras situações extremas, incluindo, neste caso, a emergência da COVID-19.
Extensão do ESTA
Geralmente, estender o status do ESTA pode ser complicado. No entanto, durante o surto de COVID-19, retornar aos países de origem pode não ser uma opção. Especialmente, aqueles países onde a emergência pandêmica levou os sistemas de saúde ao colapso, incluindo Itália, Espanha ou França, entre outros. Neste caso, recomendamos buscar orientação jurídica e solicitar uma Partida Satisfatória junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (‘CBP’), para estender o status do ESTA. De fato, de acordo com 8 CFR 217.3(a), em caso de emergência grave, o Diretor Distrital com jurisdição pode, a seu critério, conceder um período não excedendo 30 dias, permitindo que o indivíduo evite ultrapassar seu status. Portanto, esperamos que as autoridades possam exercer o bom senso durante esta crise internacional, e validar os pedidos de extensão do ESTA feitos ao CPB.
Para mais informações, por favor não hesite em nos contatar.
Autor: Giorgio Polacco, Advogado
Coautora: Carmen Arce, Advogada
– – –
As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico.
- https://www.sandiegouniontribune.com/news/border-baja-california/story/2020-03-20/u-s-mexico-border-partial-shutdown; e https://eu.usatoday.com/story/travel/news/2020/03/18/coronavirus-united-states-canada-border-shut-down-trump-says/2863086001/
- https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/ea/travel-advisory-alert-global-level-4-health-advisory-issue.html
- https://www.uscis.gov/humanitarian/special-situations
